Foi aprovada na última semana pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite o desligamento automático do aluno que estiver inadimplente por mais de 90 dias com a instituição particular de ensino. O cancelamento, válido para universidades e também para colégios, poderá ser feito no fim do semestre letivo. Para as instituições que semestralmente renovam seus ciclos, ou mesmo, àquelas que o fazem no final do ano, independentemente do regime didático. A polêmica decisão da Câmara segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, depois, para o Senado.
A então aprovação da Câmera para a medida de suspensão e perda da vaga dos estudantes gera desentendimentos entre universitários e pais de alunos do ensino básico. Para muitos a Lei só beneficia as instituições, não aos alunos. O difícil acesso a redes de ensino superior federais leva os jovens a ingressarem nas universidades privadas. As mensalidades altas, além, é claro, do material didático, e, as despesas pessoais, pesam no bolso de muitos dos estudantes, o que acaba por acarretar em débitos com as escolas. Nesse caso as negociações são por vezes as únicas saídas. Em grande parte dos centros universitários a inadimplência predomina. Em todos os lugares não há especificidades. A cada 10 alunos matriculados dois estão em débito.
Por outro lado, as instituições também são prejudicadas com o atraso. A falta de recebimento das mensalidades impossibilita o investimento em melhorias para os próprios alunos. Na Faculdade de Ensino Superior Estácio de Sá - Campus Prado, a insatisfação de muitos alunos se dá pela falta de material para desenvolver suas atividades, a exemplo do curso de Comunicação. Mas, grande parte dos alunos estão pendentes com suas mensalidades. No caso da Estácio há dificuldades como cobranças exorbitantes, além do péssimo atendimento prestado pelos funcionários da instituição a seus clientes, os alunos. Não há conversas, o que o financeiro da Estácio argumenta é que a negociação é com a instituição financeira.
É claro que um erro não justifica outro, mas, dificuldades em se falando de dinheiro existem sim, afinal de contas hoje em dia não se faz nada sem ele. E do jeito que a coisas andam se as universidades e escolas particulares não abdicarem de certos benefícios em detrimento dos estudantes, daqui a poucos anos elas poderão chegar a falência. Uma vez que, se não há boa vontade de um lado, podem os estudantes não se precuparem em saldar uma dívida já que não mais tem acesso ao ensino.
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